Prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso nos estados que compreendem a Amazônia Legal (PL 3403/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 3403/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever…