Susta o Decreto nº 12.604, que “Remaneja, em caráter temporário (PDL 829/2025)

Coronel Chrisóstomo · PL

Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PDL 829/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que “Remaneja, em caráter temporário,…

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