Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219 (PDL 41/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PDL 41/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que…