Vedar a celebração de parceria entre a administração pública e organização da sociedade civil que tenha como parte relacionada partido político ou (PL 5820/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 5820/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para vedar a celebração de parceria entre…