Vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto (PL 6164/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 6164/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro…