Altera a Lei nº 7.716, que define resultantes de preconceito de raça ou cor (PL 446/2023)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PL 446/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define resultantes de preconceito de raça…