Altera Lei nº 9.096, que dispõe sobre partidos políticos (PL 447/2023)

Coronel Fernanda · PL

Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PL 447/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

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