Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional (PDL 68/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PDL 68/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os…