Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03 (PDL 80/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PDL 80/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação…