Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos (PL 1618/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PL 1618/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em…