Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a mulheres (PL 2173/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PL 2173/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a…