Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia (PL 3838/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PL 3838/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços…