Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências (PL 2094/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PL 2094/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos…