Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa FUNAI no 34 (PDL 231/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PDL 231/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa FUNAI no 34,…