Susta os efeitos do Decreto nº 12.721, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área indígena Uirapuru (PDL 1156/2025)

Coronel Fernanda · PL

Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PDL 1156/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.721, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e…

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