Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe (PDL 1016/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda apresentou o PDL 1016/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.723, de 17 de novembro de 2025, que retifica os limites e…