Aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de (PL 4959/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PL 4959/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização…