Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica (PL 844/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PL 844/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a…