Destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas (PL 881/2023)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PL 881/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Define incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de…