Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes (PL 1463/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PL 1463/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da…