Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação (PL 2576/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PL 2576/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de…