Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3896/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PL 3896/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com…