Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP (PDL 849/2026)

Coronel Meira · PL

Na Câmara dos Deputados, Coronel Meira apresentou o PDL 849/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho…

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