Assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo (PL 2395/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Ulysses apresentou o PL 2395/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar…