Instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar (PL 2617/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Ulysses apresentou o PL 2617/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de…