Permitir que as instalações das creches públicas sejam utilizadas para promover o atendimento noturno para os filhos dos pais que estudam ou (PL 1766/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Ulysses apresentou o PL 1766/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e…