Susta dispositivos do Decreto n.º 6.514, com redação dada pelo Decreto nº 12.189 (PDL 508/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Ulysses apresentou o PDL 508/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta dispositivos do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, com redação dada pelo…