Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada (PL 1322/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cristiane Lopes apresentou o PL 1322/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado…