Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território (PL 4591/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cristiane Lopes apresentou o PL 4591/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em…