Susta os efeitos da Portaria nº 665, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios (PDL 91/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cristiane Lopes apresentou o PDL 91/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de…