Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares (PL 1349/2025)
Na Câmara dos Deputados, Da Vitoria apresentou o PL 1349/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a…