Assegura, em todo o território nacional, o direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 5891/2025)
Na Câmara dos Deputados, Da Vitoria apresentou o PL 5891/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura, em todo o território nacional, o direito de ingresso e permanência de pessoas com…