Aumentar as penas do crime de feminicídio e dos crimes praticados contra a mulher por razão da condição do sexo feminino (PL 525/2026)
Na Câmara dos Deputados, Da Vitoria apresentou o PL 525/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas do…