Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do (PL 5293/2020)
Na Câmara dos Deputados, Da Vitoria apresentou o PL 5293/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do…