Altera a Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (PL 2292/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 2292/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…