Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas (PL 4959/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 4959/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos…