Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas (PL 9192/2017)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 9192/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais…