Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (PL 1894/2025)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 1894/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame…