Dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (PL 5043/2020)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 5043/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho…