Inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164 (PL 4330/2024)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 4330/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e…