Reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes (PL 128/2021)
Na Câmara dos Deputados, Dagoberto Nogueira apresentou o PL 128/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da…