Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica (PL 4155/2023)
Na Câmara dos Deputados, Daiana Santos apresentou o PL 4155/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica,…