Tratar da transparência e publicidade dos medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (PL 1256/2024)
Na Câmara dos Deputados, Daiana Santos apresentou o PL 1256/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar da transparência e publicidade…