Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial (PEC 27/2024)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PEC 27/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade…