Altera a Lei nº Lei nº 9.394, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 2721/2015)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 2721/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e…