Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa (PL 2359/2019)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 2359/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 45 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira…