Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com deficiência, próximas às respectivas residências (PL 1649/2015)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 1649/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura prioridade de vagas em escolas públicas aos filhos e dependentes de pessoas com…