Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (PLP 300/2013)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PLP 300/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo…