Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PL 7059/2017)
Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 7059/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a cobrança, pela Entidade Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São…