Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais em Municípios com mais de cinquenta mil habitantes (PL 5852/2009)

Damião Feliciano · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Damião Feliciano apresentou o PL 5852/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais em Municípios com mais de cinquenta mil…

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